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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001208820155030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dda580e01a4a64d9173049c4c632bb337fd7cd264c64597a636ef088137e0c97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dda580e01a4a64d9173049c4c632bb337fd7cd264c64597a636ef088137e0c97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-03-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2016-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2017-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2019-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2019-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:46.784258381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dda580e01a4a64d9173049c4c632bb337fd7cd264c64597a636ef088137e0c97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08
Recebimento (TPU 977)
2019-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-31
Recebimento (TPU 977)
2017-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2016-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2016-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2016-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2019-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.