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Mandado de Segurança Cível — Incapacidade Laborativa Temporária — TJPE 00000233420258172260

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233420258172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Incapacidade Laborativa Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8. SHA-256 do comentário: 879bed029f0011cdb656d54c25c87b0b9e84b61aa562b22102ade275b33a7622.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
  • Registro documental: 746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-07-19 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-07T19:54:49.396156355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 746aab35b51d37e13cc24758c2bf4d027f41257e8a65eab19491c252cc3daed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-19
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-05-30
Conclusão (TPU 51)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Publicação (TPU 92)
2025-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T19:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-01-08T19:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-21T16:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-03-27T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2025-03-27T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2025-05-30T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-05-30T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-08-05T20:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2025-08-05T20:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2025-01-24T18:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-01-24T18:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-01-28T03:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-04-05T03:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-04-05T03:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-04-06T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-08-07T03:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-08-07T03:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-08-30T02:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-01-21T16:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2025-07-19T11:02:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.