Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Causas Supervenientes à Sentença — TJMA 00001510820038100001

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Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

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1. 2022-07-22T12:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

2. 2022-07-22T12:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
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     }
   }

3. 2022-08-09T12:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     }
   }

4. 2022-08-25T10:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
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   }

5. 2022-09-30T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
     }
   }

6. 2022-10-05T02:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

7. 2022-10-05T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2022-12-06T13:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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9. 2023-01-17T09:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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10. 2023-01-17T09:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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11. 2023-01-19T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-02-14T12:15:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

13. 2023-07-30T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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    }

14. 2023-08-23T12:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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15. 2023-10-02T19:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-10-03T06:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2023-10-04T03:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2023-10-04T07:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

19. 2023-10-05T09:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "2927",
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      }
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20. 2023-10-05T21:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2023-11-13T11:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

22. 2023-11-15T00:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2023-11-16T00:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2023-11-23T18:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2023-11-30T16:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2023-12-04T09:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2023-12-04T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2024-01-24T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2024-01-29T16:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2024-01-30T08:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2024-01-30T08:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2024-07-18T00:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

33. 2024-07-18T00:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

34. 2024-08-09T02:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

35. 2024-09-04T10:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

36. 2024-09-05T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

37. 2024-09-30T08:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2927",
        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

38. 2024-09-30T15:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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    }

39. 2024-10-02T00:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

40. 2024-10-02T00:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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