Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz — TRE-DF 06000218920256070019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CE 19Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30ae571702af0c9e5a1400ec64161103bf55670756d0e796a07f5f2741a8f18c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-10-14 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-14 — Suscitação de Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-02 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-14
Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
2025-10-14
Remessa (TPU 123)
2025-10-14
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Conclusão (TPU 51)
2025-10-06
Petição (TPU 85)
2025-10-02
Recebimento (TPU 132)
2025-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-02T11:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  2. 2025-10-02T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  3. 2025-10-06T20:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  4. 2025-10-06T22:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  5. 2025-10-14T18:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  6. 2025-10-14T18:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  7. 2025-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  8. 2025-10-02T11:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  9. 2025-10-14T17:23:34.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  10. 2025-10-14T17:24:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }
  11. 2025-10-14T18:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14585",
        "nome": "019. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.