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TRE-MS — 00000516920166120046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccde92e33e5bafb589d1aeee8c94d160e13557e7c1800e26396f40ab413bb80a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-01 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Documento (TPU 581)
2023-10-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-03-24: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04: Petição (TPU 85)
2021-03-02: Publicação (TPU 92)
2021-03-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-01T12:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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2016-06-09T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-06-10T13:22:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-07-07T13:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T15:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2017-11-10T14:52:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
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2021-02-08T16:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2016-06-01T12:38:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-01T15:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T16:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-09T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T12:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-07T00:01:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2016-07-07T13:21:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T12:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
}

2017-11-10T14:54:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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2018-11-13T12:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-11-13T14:44:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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2020-08-27T15:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T20:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T20:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

2021-02-26T20:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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2021-03-02T02:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
```

2021-03-02T02:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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}

2021-03-04T22:40:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2021-03-13T02:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T17:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-09T13:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-09T13:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-09T13:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T13:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T12:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14544",
    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
  }
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2016-07-05T11:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
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2016-07-07T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"
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```

2016-07-07T13:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06000528020236170026 — Execução da Pena · 2023-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000519520236170026 — Execução da Pena · 2023-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000501320236170026 — Execução da Pena · 2023-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000758320216190141 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-RJ — 06000758920226190063 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
TRE-SC — 06000216520216240081 — Inquérito Policial · 2021-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 81 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000251720206160128 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri

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