TRE-MG — 06000042320256130169

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 71ª Zona Eleitoral - CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c07eea51c59c5164b5474035aaeb3d5d1566069527847d02ae735d28ee476d1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07
Definitivo (TPU 246)
2025-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-06
Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-25
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Conclusão (TPU 51)
2025-09-23
Recebimento (TPU 132)
2025-09-23
Redistribuição (TPU 36)
2025-09-18
Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T16:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2025-02-13T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
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  3. 2025-02-20T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  4. 2025-03-31T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
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  5. 2025-06-05T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
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  6. 2025-06-26T15:31:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  7. 2025-09-23T09:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  8. 2025-09-25T11:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  9. 2025-02-20T14:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  10. 2025-06-25T13:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  11. 2025-06-25T14:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  12. 2025-06-26T13:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-09-03T18:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  14. 2025-09-16T14:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  15. 2025-09-18T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  16. 2025-09-18T10:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  17. 2025-09-25T11:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15739",
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      }
    }
  18. 2025-10-07T16:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  19. 2025-02-06T16:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  20. 2025-02-14T13:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  21. 2025-02-14T13:27:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  22. 2025-03-12T16:26:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  23. 2025-05-05T13:14:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  24. 2025-06-23T13:01:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  25. 2025-06-23T13:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  26. 2025-09-18T10:30:47.000Z — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15837",
        "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"
      }
    }
  27. 2025-09-23T09:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  28. 2025-10-06T18:40:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  29. 2025-10-06T18:40:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  30. 2025-10-07T16:51:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }
  31. 2025-10-07T16:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15739",
        "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.