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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00074423620148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a6053297e4c7622777d6718265ca412ae071a314600ea420f0405057cc8e8cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7a6053297e4c7622777d6718265ca412ae071a314600ea420f0405057cc8e8cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2015-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-13 a 2015-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-14
Documento (TPU 581)
2015-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2014-12-11
Documento (TPU 581)
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-20
Conclusão (TPU 51)
2014-11-20
(TPU )
2014-11-20
Petição (TPU 85)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-20T10:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-11-20T14:01:55.000Z — (TPU )
  3. 2014-11-17T10:25:11.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-24T10:13:16.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-14T09:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-01-14T09:04:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-01-14T09:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-01-07T05:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-12-11T13:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-12-11T11:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-11-25T15:08:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  12. 2014-11-20T14:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-18T19:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-11-17T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-17T10:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-11-13T12:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-10-24T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-13T14:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-13T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-13T11:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.