TRE-AL — 01000162820176020025

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23e0945e2c7d49a95bc99f365ed36339aa45258cf0353496447b86affa5c33ff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2017-04-17T10:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  2. 2017-05-03T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  3. 2017-05-03T16:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  4. 2017-05-05T09:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  5. 2017-05-24T10:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  6. 2017-05-24T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  7. 2017-07-17T13:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  8. 2017-08-17T12:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  9. 2017-08-17T12:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  10. 2017-08-17T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  11. 2017-08-17T12:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  12. 2017-08-17T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  13. 2017-08-31T09:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  14. 2017-08-31T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  15. 2017-09-13T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  16. 2017-09-13T15:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  17. 2017-09-28T15:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  18. 2017-10-20T10:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  19. 2017-10-31T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  20. 2017-10-31T10:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  21. 2017-10-31T10:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  22. 2017-11-06T10:33:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  23. 2019-12-18T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  24. 2020-01-23T12:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  25. 2020-08-28T15:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  26. 2017-04-17T10:58:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  27. 2017-05-05T09:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  28. 2017-05-24T09:57:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  29. 2020-01-23T13:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  30. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  31. 2017-05-05T09:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  32. 2017-05-05T09:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  33. 2017-05-05T09:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  34. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  35. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16213",
        "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI"
      }
    }
  36. 2017-11-06T09:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  37. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  38. 2017-11-10T11:15:08.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  39. 2018-02-21T12:58:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  40. 2019-12-18T11:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  41. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  42. 2020-02-10T08:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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    }
  43. 2020-02-10T08:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
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    }
  44. 2020-08-28T15:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  45. 2020-08-28T15:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  46. 2020-08-28T15:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }
  47. 2020-08-28T15:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16202",
        "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.