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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07308868220158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5e7ba02f97eccccb92b3245278b683c8602f9f6e03d50d6e3adb2f9516d0b6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d5e7ba02f97eccccb92b3245278b683c8602f9f6e03d50d6e3adb2f9516d0b6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-09-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-09-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-01 a 2021-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
Publicação (TPU 92)
2020-09-10
Publicação (TPU 92)
2020-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-05
Desistência (TPU 463)
2020-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-10T09:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-08-10T09:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-06-08T19:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-06-08T19:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-02-27T08:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-02-16T13:31:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2017-02-16T13:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-02-16T12:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-09-10T10:58:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-09-10T10:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-29T09:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-05-06T13:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2016-01-21T18:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-01-05T16:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-01T08:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2016-08-18T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2021-03-13T18:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-03-13T18:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2021-03-13T18:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-03-13T18:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-03-13T18:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-09-16T00:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-09-07T19:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-09-05T10:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2020-09-05T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-09-05T09:39:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2020-08-18T21:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-04-26T12:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-04-26T12:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-04-26T12:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2019-04-26T15:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-07-09T15:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-12-05T17:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-04-29T09:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.