TJSC — 09008367720138240056
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2a4e785064ef0f0e669afd7917c85cb680abb150b3cf1935952c7cbbf5ec106
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços
Movimentações públicas
- 2022-10-27T15:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2019-04-12T17:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2018-03-12T12:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2018-01-31T15:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-09-29T17:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-08-22T23:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-08-16T13:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-08-02T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-08-02T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-07-21T18:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-07-13T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-07-07T11:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-06-29T17:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-06-29T17:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-06-16T16:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-05-29T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-05-29T13:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2016-05-27T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2016-05-26T00:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2016-05-19T23:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2016-05-19T23:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2016-05-05T18:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-09-09T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-06-03T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-05-08T15:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-03-22T03:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-03-21T19:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-03-06T19:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-05-27T15:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-02-14T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-02-05T13:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-01-22T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2013-12-20T03:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2013-12-20T03:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2013-12-20T03:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2022-10-27T15:34:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2022-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-06T16:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2022-07-06T16:08:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2022-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-05T14:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2022-05-05T14:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2022-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-14T14:04:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2021-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-17T19:37:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2021-12-07T17:03:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2021-12-07T17:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2021-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-07T13:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2021-07-19T15:55:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-07T08:53:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-06T18:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2020-08-01T07:31:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-01T05:41:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-20T19:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2020-02-20T19:03:26.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2019-11-12T16:38:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2019-07-02T21:07:20.000Z — Cálculo (TPU 16)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2019-06-25T14:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2019-06-25T14:40:01.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2019-06-10T17:46:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2019-03-28T12:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-08-22T23:57:46.000Z — Cálculo (TPU 16)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-07-18T15:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-07-18T15:41:13.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2017-07-13T13:51:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2016-05-30T16:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2015-10-19T16:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-08-26T11:57:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-02-05T13:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } } - 2014-01-22T15:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5759", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Cecília" } }
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