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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPA 00002301720068140115

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfbc917bb1f80444f4ee7f89338c940930918a8e01272b45faaf94a4ba6900da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: cfbc917bb1f80444f4ee7f89338c940930918a8e01272b45faaf94a4ba6900da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2007-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-01-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 no assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-10 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-25
Procedência (TPU 219)
2014-09-12
Petição (TPU 85)
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-12T09:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-08-23T08:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-11-23T06:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6105",
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  4. 2008-04-09T07:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-03-13T06:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-29T05:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-06-20T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-06T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-16T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "6105",
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  }
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  10. 2006-08-10T08:06:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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  11. 2007-11-26T10:57:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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  12. 2008-04-09T18:41:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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  13. 2014-03-20T07:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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}
  14. 2014-08-22T09:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  15. 2017-01-25T12:05:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6105",
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  16. 2021-08-16T14:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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  17. 2021-08-16T14:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-16T14:58:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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  19. 2022-03-15T17:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  20. 2022-03-15T17:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.