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Procedimento Comum Cível — Descontos Indevidos — TJPE 00000234220268173410

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0feb6c3a79ac06b50f9ea7ae392819a360c105a776e5b42070f4d5daa386e2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1286 do STJ: Descontos Indevidos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1286, o STJ fixou a seguinte tese: “Para os descontos autorizados antes de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória n. 1.132/2022, convertida na Lei n. 14.509/2022, não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros, devendo ser observada apenas a regra de que o militar das Forças Armadas não pode

Trecho de Tema 1286 do STJ: Descontos Indevidos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: descontos, indevidos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4e94dae8eb824760421ed4f6e5765d7205044e6040fdde6d06b7dfd521098558
  • Registro documental: a0feb6c3a79ac06b50f9ea7ae392819a360c105a776e5b42070f4d5daa386e2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-09 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-02-11 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-02-11 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-02-19 — de Conciliação; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-03-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-04-10 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-08-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-08-18 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-04-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-10
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)
2026-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-13
Conclusão (TPU 15101)
2026-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T16:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-06T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7134",
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  3. 2026-02-03T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-09T10:57:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7134",
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  5. 2026-02-09T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  6. 2026-02-09T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  7. 2026-02-10T07:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2026-02-11T12:55:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
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    "codigo": "7134",
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  }
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  9. 2026-02-11T12:56:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "7134",
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  }
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  10. 2026-02-13T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7134",
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  }
}
  11. 2026-02-19T09:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2026-02-19T12:19:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
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  }
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  13. 2026-02-24T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7134",
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  }
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  14. 2026-03-13T12:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
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  }
}
  15. 2026-04-10T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
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  }
}
  16. 2026-04-15T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  17. 2026-08-18T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  18. 2026-08-20T13:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  19. 2026-01-15T15:19:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  20. 2026-01-26T12:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  21. 2026-01-26T12:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  22. 2026-01-29T12:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  23. 2026-03-17T10:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  24. 2026-03-17T10:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  25. 2026-01-15T15:19:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  26. 2026-01-16T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  27. 2026-01-16T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  28. 2026-02-19T12:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  29. 2026-03-09T11:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  30. 2026-03-13T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  31. 2026-03-13T12:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  32. 2026-03-13T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  33. 2026-03-13T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}
  34. 2026-08-18T16:34:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7134",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.