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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001664420135030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 079e30d7f92b20123e5364b2fe1d0d1f59680dae1987c13bf18c7420b99dc6ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001664420135030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 079e30d7f92b20123e5364b2fe1d0d1f59680dae1987c13bf18c7420b99dc6ce. SHA-256 do comentário: fc86dbebb3a2aa3543b97e9a64b55ca5160cece4c79153ccb9cbe2740b83e8d8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 079e30d7f92b20123e5364b2fe1d0d1f59680dae1987c13bf18c7420b99dc6ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2015-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:03.882508211Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 079e30d7f92b20123e5364b2fe1d0d1f59680dae1987c13bf18c7420b99dc6ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2015-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-14
Recebimento (TPU 977)
2015-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.