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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00001664720108120042

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14f087f3ebb2cbc78cc44a6f854f79825483007e74088dc6dfcd2fafbefb7e86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 14f087f3ebb2cbc78cc44a6f854f79825483007e74088dc6dfcd2fafbefb7e86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-08-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-02-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-05-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2012-08-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2012-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2012-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2012-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2026-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-07
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2012-11-07
Petição (TPU 85)
2012-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-01
Provisório (TPU 245)
2012-08-01
Recebimento (TPU 132)
2012-07-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-07-30
Conclusão (TPU 51)
2012-05-16
Petição (TPU 85)
2012-05-08
Documento (TPU 581)
2012-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2010-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  13. 2026-01-07T16:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2010-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2010-01-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  18. 2010-02-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2010-02-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2010-02-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2010-08-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2011-12-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2011-12-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
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  }
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  29. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  30. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  32. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2012-10-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2025-07-09T11:10:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.