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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT12 00000636120165120048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Central de Apoio à Execução de Rio do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c628e096b15e410e317380a32df44144062fa41322dec6b8b146dcdccf263480

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: c628e096b15e410e317380a32df44144062fa41322dec6b8b146dcdccf263480
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1086
  3. 2017-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2017-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1099
  5. 2022-09-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1191
  6. 2023-04-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1204
  7. 2026-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1032/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1032
  8. 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1033/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1033
  9. 2026-06-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1050/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1050/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1050
  10. 2026-07-15 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1051/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1051/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1051
  11. 2026-07-15 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1052/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1052/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1052
  12. 2026-07-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1053/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1053/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1053
  13. 2026-07-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1054/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1054/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1054
  14. 2026-09-14 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1068/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1068/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1068
  15. 2026-09-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1228
  16. 2026-09-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1076/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1076/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1076
  17. 2026-09-30 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1077/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1077/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1077
  18. 2026-09-30 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1078/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1078/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1078

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1086
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1099

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-30
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-21
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-14
(TPU 15238)
2026-09-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-14
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 31

Atos 1–40 de 1236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-21T10:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2016-01-21T10:08:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  3. 2016-01-21T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2016-01-21T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-21T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2016-01-21T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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  7. 2016-03-07T17:17:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  8. 2016-03-07T18:40:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  9. 2016-04-12T18:27:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  10. 2016-04-20T15:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19407",
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  }
}
  11. 2016-05-02T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  12. 2016-05-03T00:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  13. 2016-05-03T00:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  14. 2016-05-12T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  15. 2016-05-13T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  16. 2016-05-13T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  17. 2016-05-16T12:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  18. 2016-05-23T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  19. 2016-05-23T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  20. 2016-05-23T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  21. 2016-05-23T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  22. 2016-05-23T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  23. 2016-05-24T16:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  24. 2016-05-24T23:41:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
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  }
}
  25. 2016-05-26T00:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  26. 2016-05-26T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  27. 2016-06-10T08:28:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  28. 2016-06-10T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  29. 2016-06-16T17:58:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  30. 2016-06-18T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
}
  31. 2016-06-18T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
  }
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  32. 2016-06-23T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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  33. 2016-06-24T00:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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  34. 2016-06-24T00:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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}
  35. 2016-06-28T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19407",
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  36. 2016-06-28T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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  37. 2016-06-28T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
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  38. 2016-06-28T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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  39. 2016-06-28T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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  40. 2016-07-02T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19407",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.