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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00241647520135240003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762b44f85b1bb5f60ba3641ec665ddb9b38e3b52d1fd67c322fbb0d7123d2af6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 762b44f85b1bb5f60ba3641ec665ddb9b38e3b52d1fd67c322fbb0d7123d2af6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2015-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2015-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-09-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2015-10-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2015-10-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2015-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2015-10-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2015-10-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2020-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-04 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-04T16:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2013-11-05T13:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2013-11-05T13:06:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2013-11-05T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2013-11-05T13:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-02-03T14:02:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2014-02-03T16:12:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2014-03-11T16:07:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2014-03-11T16:07:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2014-04-01T01:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-04-01T01:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-06-18T10:09:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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    }
  ]
}
  13. 2014-06-24T10:54:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  14. 2014-06-24T11:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2014-06-26T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-06-26T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-07-02T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-07-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-07-14T11:49:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2014-07-14T11:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  21. 2014-07-22T17:35:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  22. 2014-07-23T00:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-07-23T00:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-07-29T00:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-07-29T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-08-27T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2014-08-28T08:30:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  28. 2014-08-29T00:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-08-29T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-09-06T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-09-06T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-09-10T08:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2014-09-12T00:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2014-09-12T00:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2014-09-22T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2014-09-23T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-10-04T00:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2014-10-04T00:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-10-15T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-10-16T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.