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TJMT — 00002415120198110090

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7354c2c75deb9ea38931fbd733e8cc3ab890dc03dbf7dee4ff1c803efdfd00a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2022-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25: Definitivo (TPU 246)
2021-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-25: Remessa (TPU 123)
2021-09-13: Documento (TPU 581)
2021-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27: Mandado (TPU 985)
2021-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infrações administrativas

Ver outros registros do assunto TPU 11816

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T17:38:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T17:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2019-02-14T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T10:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T12:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T12:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T12:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T13:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T11:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T13:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T13:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-05T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T14:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2019-04-10T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T14:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-16T18:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T15:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T16:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-23T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2020-04-03T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T15:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T07:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T07:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T07:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8116",
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2021-08-17T17:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T15:59:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T13:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-01-07T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2019-03-06T19:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T10:46:24.000Z — Liminar (TPU 892)

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2019-03-07T10:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T12:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T15:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-03-07T15:35:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T15:36:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2019-03-07T16:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 06268701320218040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-24 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00052571020118200124 — Execução de Multa · 2011-10-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF
TJDFT — 00109292820168070013 — Cumprimento de sentença · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF
TJDFT — 00101851420088070013 — Cumprimento de sentença · 2019-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF