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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 02422979020238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0d578bc1583e20939d5861786dd4ea4d269f09202b68e34816fbf443b768693

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a0d578bc1583e20939d5861786dd4ea4d269f09202b68e34816fbf443b768693
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: a0d578bc1583e20939d5861786dd4ea4d269f09202b68e34816fbf443b768693
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2024-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-02-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-08
Desistência (TPU 463)
2024-09-20
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Petição (TPU 85)
2024-08-11
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  2. 2023-07-07T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-18T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-05T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-07-10T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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  ]
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  6. 2024-02-02T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-11-05T09:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-04-18T07:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-08-11T11:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-02-14T16:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-06-11T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-09-12T16:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2023-09-06T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2024-01-18T11:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  16. 2024-02-02T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2024-11-05T09:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2024-02-14T16:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2024-06-11T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2023-09-06T10:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2024-01-18T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2024-04-18T07:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2024-06-27T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2023-09-06T10:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2024-09-20T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-12-11T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2024-02-02T10:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-03-26T14:31:25.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2024-07-22T01:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-06-27T14:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-07-02T08:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2024-01-09T16:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-04-03T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2024-05-13T07:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-07-30T09:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2023-06-28T08:33:47.000Z — Custas (TPU 479)
  38. 2023-07-04T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2023-10-24T00:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-01-26T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.