TJRJ — 00003137020008190061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31531b3ba046375d108aa82b2a449b35f9f99aa62ff7b2d9f3ea09d7e565f4e6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2000-01-24T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2005-06-30T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2005-06-30T16:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2005-06-30T16:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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5. 2005-06-30T17:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
       }
     ]
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6. 2005-08-25T15:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

7. 2007-04-10T16:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2007-06-04T16:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2008-01-16T16:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2008-01-16T18:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

11. 2009-07-21T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2010-05-14T10:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

13. 2010-06-30T15:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2011-05-30T18:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

15. 2013-01-17T12:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2013-02-07T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

17. 2013-05-10T23:12:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

18. 2013-05-10T23:12:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

19. 2014-09-24T16:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2016-02-19T17:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

21. 2016-06-09T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

22. 2016-07-01T16:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2016-08-03T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2016-08-03T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2016-08-03T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2019-06-26T15:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

27. 2019-06-26T15:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2019-07-19T01:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2019-08-08T13:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2025-04-25T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

31. 2025-04-25T14:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2005-07-20T15:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2006-07-25T17:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2007-04-20T15:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2007-06-11T16:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2008-02-19T15:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2008-09-04T10:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2009-09-04T15:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
39. 2010-06-30T15:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2013-02-01T15:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)