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TJPA — 00002306020148140301

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94fcda302a62718cbdc89b074c7cb3ed8385a112ae1b95b1d73b72896ec3df19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Mandado (TPU 106)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-10: Mandado (TPU 985)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Ver outros registros do assunto TPU 10422

Movimentações públicas

2014-01-07T11:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-03-07T10:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-08-29T10:13:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-02-18T11:04:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-04-15T15:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-04-15T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-05-14T09:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-05-31T12:01:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-06-13T10:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-04T09:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-08-01T08:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-08-20T11:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-06-19T07:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-06-19T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-06-19T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-06-24T16:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-07-29T11:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-08-04T00:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-09-10T18:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-10-05T08:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-10-05T08:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-10-06T09:23:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-10-07T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-11-24T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-11-24T21:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-05-19T10:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-08-27T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2021-11-25T16:13:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2022-02-21T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-04-19T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-04-19T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-04-21T01:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2022-04-25T04:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-05-09T02:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-05-09T03:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-05-11T04:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-24T11:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-24T17:19:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-06-28T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-09-17T03:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-04T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-07-04T09:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-02-26T11:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-02-26T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-02-28T01:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2024-02-28T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-02-28T12:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-04-15T15:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-04-15T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-08-07T13:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-08-07T13:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-08-10T00:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2024-08-10T00:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-08-13T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-08-22T10:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-09-27T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-05T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-05T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-05T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-05T09:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-06-06T09:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-12T15:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-07-12T15:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-10-16T11:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-11-10T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-11-10T13:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-11-12T08:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-11-12T08:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-11-13T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-12-05T17:28:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-01-14T09:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-01-14T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-06-25T13:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2026-06-27T02:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2026-06-29T09:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-07-09T13:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2026-07-09T13:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2026-07-20T10:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-03T19:50:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-03T19:50:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-11T18:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-18T22:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-20T12:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-27T17:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-08-27T17:12:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-10-02T14:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2014-01-07T11:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-01-29T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-03-07T10:00:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-06-16T08:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2019-02-14T10:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2019-03-13T14:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2019-05-06T10:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2019-05-20T13:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2019-06-13T10:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-31T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-02-21T13:43:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-02-21T13:43:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-05-02T11:25:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-05-02T11:25:47.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-01-29T09:48:44.000Z — Concessão (TPU 817)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2014-02-03T09:04:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2018-11-29T12:03:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2019-07-31T14:20:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2020-06-19T14:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-09-10T18:02:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2020-09-30T12:05:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2020-11-24T21:25:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2020-11-25T18:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2022-02-21T16:19:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2022-03-02T11:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2023-11-22T16:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-07-31T16:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2024-09-27T12:07:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-05-01T16:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-10-15T10:26:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
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2025-10-16T11:38:42.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-10-20T13:52:34.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2025-10-20T13:52:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2025-10-20T13:52:34.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2025-11-10T13:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

2026-06-24T13:57:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2026-06-24T13:57:12.000Z — Acolhimento em Parte (TPU 14234)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2026-06-24T13:57:12.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```
2026-06-25T13:21:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}
```

2026-07-10T10:32:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2866",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003836020198173300 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJPB — 00005844420108150351 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 2ª Vara Mista de Sapé
TJRN — 00053567819998200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1999-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF4 — 50574441120114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 51191589320168130024 — Recurso Especial · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51165250720198130024 — Recurso Especial · 2022-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00005808320148150151 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Vara Única de Conceição
TJPE — 00000274320228172950 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA

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