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Inquérito Policial — Perturbação da tranquilidade — TJMS 00001653620208120002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b913eb6dccb3adab67343f6ef9026f977ad8b067badebf600f41672ff3de9ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-03-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-03-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-28 para o assunto oficial «Perturbação da tranquilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Petição (TPU 85)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T16:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2020-01-15T14:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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  3. 2020-01-28T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
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  4. 2020-02-28T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2020-02-28T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2020-03-03T17:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2020-03-06T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2020-03-06T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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  9. 2020-03-20T14:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2020-03-20T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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  11. 2020-02-28T14:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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  12. 2020-01-14T14:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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  13. 2020-01-14T15:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
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  14. 2020-01-14T15:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2020-01-14T15:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2020-01-14T15:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2020-01-14T15:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2020-01-14T15:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2020-01-14T15:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2020-01-15T14:34:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2020-01-28T19:06:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2020-01-28T19:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2020-02-28T14:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2020-02-28T14:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2020-03-03T17:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2020-03-06T09:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2020-09-10T07:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16397",
    "nome": "3ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.