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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — STJ 00003135420144013702

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 402393896d699a04aeb753a75e77b4b366ecef63d1e91196ce764db96569c68f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-29 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-12-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-01-22 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-17 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-04-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:56:00.337736639Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 402393896d699a04aeb753a75e77b4b366ecef63d1e91196ce764db96569c68f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-20 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-10
Petição (TPU 85)
2020-04-02
Publicação (TPU 92)
2020-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-03-03
Publicação (TPU 92)
2020-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-02
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-03T13:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-03T13:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-12-11T15:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2020-01-22T15:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2020-01-23T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-04-10T16:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-05-28T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2019-09-20T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-11-29T23:57:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  10. 2019-12-03T05:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-12T05:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-02T16:39:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2020-03-03T05:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-03-17T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  15. 2020-04-02T05:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-25T17:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-05-25T17:00:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-11-29T23:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-02T19:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-12-11T15:08:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2019-12-11T16:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-12-11T19:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-01-22T15:04:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2020-03-02T18:44:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-04-01T06:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-04-01T18:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-04-10T16:02:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.