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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — STJ 00000455420218269027

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b04d56043152bb85b0cd70cf24773d9598fdc6c3a7afa012fd731221fff7eeb7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-01-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-03-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-03-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:52:01.953875405Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b04d56043152bb85b0cd70cf24773d9598fdc6c3a7afa012fd731221fff7eeb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-16 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-16T14:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-01-25T08:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2022-01-25T08:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-02-23T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2022-03-14T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-03-22T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-20T16:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2021-12-16T14:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-01-25T20:30:03.000Z — Liminar (TPU 792)
  10. 2022-01-26T05:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-02-23T13:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-04-01T05:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-04-29T13:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-04-29T13:25:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-01-25T20:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-01-25T22:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-03-14T08:13:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2022-03-22T16:24:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2022-03-31T06:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-31T19:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.