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TRE-RJ — 06000551920266190141

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc45ecd81ee8bbe3f77313977e83a918ac8270e880a05ee01ad96512c59f142d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-19 a 2026-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-23
Definitivo (TPU 246)
2026-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-08-22
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-21
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-19T17:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2026-08-20T16:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  3. 2026-08-19T17:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-08-20T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-08-20T11:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15149",
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  6. 2026-08-20T11:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
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  7. 2026-08-20T11:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  8. 2026-08-20T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  9. 2026-08-20T16:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  10. 2026-08-20T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  11. 2026-08-20T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  12. 2026-08-21T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}
  13. 2026-08-21T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}
  14. 2026-08-21T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}
  15. 2026-08-21T11:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}
  16. 2026-08-21T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
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    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}
  17. 2026-08-21T14:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}
  18. 2026-08-23T13:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}
  19. 2026-08-23T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  20. 2026-08-19T17:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-08-21T11:09:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  22. 2026-08-21T11:09:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-08-21T11:09:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  24. 2026-08-21T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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  25. 2026-08-22T00:06:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
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}
  26. 2026-08-23T13:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15149",
    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
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  27. 2026-08-23T13:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.