Arrolamento Sumário — Administração de herança — TJDFT 00099936020128070007

Classe: Arrolamento SumárioÓrgão: 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 297a5cbbc71ac7826da575940949c8369fd32503c3279574d94ba0745f4aec1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 297a5cbbc71ac7826da575940949c8369fd32503c3279574d94ba0745f4aec1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido

Tema documentado no texto da fonte

Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao

Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae56dccf11f2c615b40d41dca88764c202c362cb3d00851babb489c0b72bbc61
  • Registro documental: 297a5cbbc71ac7826da575940949c8369fd32503c3279574d94ba0745f4aec1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 297a5cbbc71ac7826da575940949c8369fd32503c3279574d94ba0745f4aec1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2020-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2020-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T11:57:00.473000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200306160246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 297a5cbbc71ac7826da575940949c8369fd32503c3279574d94ba0745f4aec1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04
Definitivo (TPU 246)
2021-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Petição (TPU 85)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-09T19:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2012-04-11T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  3. 2012-04-11T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  4. 2012-11-20T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  5. 2013-04-16T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  6. 2013-04-16T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  7. 2014-02-25T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  8. 2014-06-10T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  9. 2014-06-10T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  10. 2014-07-21T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  11. 2015-01-21T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  12. 2015-02-24T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  13. 2015-05-06T14:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  14. 2015-05-11T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  15. 2015-05-11T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  16. 2015-07-16T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  17. 2016-04-19T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  18. 2016-04-19T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  19. 2016-06-21T15:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  20. 2016-06-23T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  21. 2016-06-28T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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  22. 2016-07-12T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
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  23. 2016-08-08T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  24. 2016-08-08T18:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-04-03T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-08-07T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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  27. 2017-08-07T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para despacho",
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      }
    }
  28. 2018-01-10T20:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-05-03T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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    }
  30. 2018-05-03T16:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-07-30T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-08-27T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
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  33. 2018-08-27T15:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  34. 2018-10-05T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  35. 2018-11-09T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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  36. 2018-12-19T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
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    }
  37. 2018-12-19T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-01-30T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  39. 2019-03-21T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }
  40. 2019-03-22T18:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
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        "codigo": "7089",
        "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.