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Recurso Especial — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — STJ 00003150220134025102

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9450e1563afaca5399843e1cf22bab586ba205d3ab4b77745ed2aec1bab95de5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-01-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-01-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-10-04 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-11-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 no assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-25 a 2018-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-08
Remessa (TPU 123)
2018-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-05
Publicação (TPU 92)
2018-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-04
Negação de Seguimento (TPU 236)
2018-10-02
Recebimento (TPU 132)
2018-01-22
Conclusão (TPU 51)
2018-01-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-01-19
Petição (TPU 85)
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24
Recebimento (TPU 132)
2017-10-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Fato Gerador/Incidência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-20T09:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-20T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-01-19T19:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2018-01-22T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-11-08T18:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2017-09-25T08:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-10-24T09:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-10-02T12:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-04T11:13:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  10. 2018-10-05T05:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-10-31T13:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-10-24T09:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-01-19T19:45:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-10-04T19:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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