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TJES — 00001134420248080056

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eadeb212bb7b843fddd61c87124da6d7e2a8c6c268276933c132da65fdabacd0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-29 a 2025-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-23: Definitivo (TPU 246)
2025-10-23: Documento (TPU 581)
2025-10-23: Documento (TPU 581)
2025-10-21: Documento (TPU 581)
2025-10-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-09: Mandado (TPU 106)
2025-10-09: Documento (TPU 581)
2025-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-19: Documento (TPU 581)
2025-09-11: Documento (TPU 581)
2025-09-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-08T12:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-18T16:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-23T00:58:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-11-23T00:58:28.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-11-23T00:58:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-11-27T14:48:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-14T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-14T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-20T02:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T02:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-07T00:46:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-07T00:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-07T00:46:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T04:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-06-12T04:57:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-06-13T17:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-30T19:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-04T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-07T23:19:15.000Z — (TPU 15489)

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2025-07-07T23:19:15.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T15:07:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T12:36:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T12:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T12:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
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2025-07-23T08:52:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2025-07-30T15:46:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-06T02:42:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
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2025-08-06T02:42:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
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  }
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2025-08-06T02:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
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}

2025-08-06T02:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-14T00:18:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-14T00:18:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-24T02:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-24T02:25:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-08-29T12:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-09-03T20:59:33.000Z — (TPU 15489)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2025-09-09T13:30:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00102704820138070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-09-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
TJSP — 00090393520118260196 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-03-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
TJGO — 00071795020208090036 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Vara Criminal
TJPI — 00001691820208180128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1ª VARA DE BARRAS
TJPE — 00000275420208171320 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
TJPI — 00001358320198180029 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJPI — 00001350420208180044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJAP — 00017497220208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI