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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00002095620215130030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 11ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e9fe062cb65341913c3ae31133da91b589e5864e741a4910f6dc2b6d2a52b19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1e9fe062cb65341913c3ae31133da91b589e5864e741a4910f6dc2b6d2a52b19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-06-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-07-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-07-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-31 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2021-09-28
Publicação (TPU 92)
2021-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-28
Publicação (TPU 92)
2021-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-31T14:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-04-12T14:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2021-06-02T11:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-02T19:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-08T00:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-06-08T00:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-09T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-09T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-09T12:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2021-06-09T12:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2021-06-17T11:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2021-06-17T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2021-06-17T22:24:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  14. 2021-07-25T21:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  15. 2021-07-25T21:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-07-28T11:21:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2021-09-26T10:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2021-09-26T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  19. 2021-09-26T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-10-06T05:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2021-05-06T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-06-09T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-06-09T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-06-09T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-06-09T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-06-10T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-06-10T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-06-10T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-06-10T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-06-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-06-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-06-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-06-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-07-27T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-07-27T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-07-27T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-07-27T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-09-28T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-09-28T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-09-28T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.