STJ — 00000049220198269048

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58239c27c7b631a69cce991bdae5ce0c8f8c20061d06b58b999b95e6b8206675

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Responsabilidade tributária | Anulação de Débito Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2019-07-19T09:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2019-07-19T09:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2019-10-22T17:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-10-24T14:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2019-10-24T14:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2019-12-03T16:18:59.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-12-10T13:47:29.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "resultado",
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         "valor": 7
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     ]
   }

8. 2020-02-11T08:44:01.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2020-02-19T18:22:35.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-02-27T15:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-08-18T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ]
    }

12. 2019-10-02T05:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2019-10-24T05:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2019-12-02T16:21:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
15. 2019-12-03T05:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2020-02-07T16:25:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
17. 2020-02-10T05:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2020-02-18T11:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2020-06-19T05:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-08-14T14:59:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2020-08-14T14:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
22. 2019-09-30T23:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2019-10-01T18:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2019-10-22T17:21:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2019-10-22T17:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2019-10-23T19:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2019-10-24T14:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2019-12-02T19:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2019-12-11T00:00:14.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
30. 2020-02-07T19:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2020-06-18T15:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2020-06-18T19:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)