TRF4 — 00117713719984047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2672d6c7b6df57ee290e12f4ae2adadfb005e2268e9a7f6ffac1cf35029b84a

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Assuntos

Pensão

Movimentações públicas

  1. 2024-04-05T15:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-28T10:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-19T14:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-02-12T14:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-16T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-08-13T14:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-08-05T09:51:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2013-07-22T16:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-07-22T15:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-04-30T15:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2013-04-24T00:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-04-22T13:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-04-19T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-02-14T17:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-05-24T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  16. 2010-11-26T15:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-25T15:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  18. 2010-09-30T01:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-09-06T15:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2010-05-17T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-05-10T12:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-11-10T15:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-08-13T13:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  24. 2009-08-07T12:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  25. 2009-07-28T14:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  26. 2009-07-24T01:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-07-17T15:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2009-04-13T17:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  29. 2009-04-07T14:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-01-07T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-12-16T13:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  32. 2008-11-18T15:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  33. 2008-11-12T17:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  34. 2008-10-31T14:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  35. 2008-10-30T19:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  36. 2008-10-30T16:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2008-03-03T17:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  39. 2007-12-06T17:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  40. 2007-12-04T02:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2007-12-03T17:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2007-08-24T17:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2007-08-15T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2007-08-06T13:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  45. 2007-07-24T19:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2007-05-07T11:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2007-03-26T17:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2007-03-23T11:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2007-03-21T17:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  50. 2007-03-20T16:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }
  51. 2006-12-04T16:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2006-09-25T11:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  53. 2006-07-28T11:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  54. 2006-07-24T18:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2006-07-19T14:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  56. 2006-07-18T13:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2006-07-13T13:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  58. 2006-07-12T14:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  59. 2006-07-10T12:42:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  60. 2006-07-07T18:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  61. 2006-07-06T13:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  62. 2006-06-30T17:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2006-06-30T16:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2006-06-30T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  65. 2006-06-29T16:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2006-06-29T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2006-06-07T16:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2006-06-02T12:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2006-04-20T19:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2005-09-19T13:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2005-04-08T13:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2004-06-09T16:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  73. 2003-12-01T14:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2003-08-28T17:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2003-07-16T17:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2003-04-11T10:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2001-06-16T19:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2001-03-29T17:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  79. 2000-06-30T15:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2000-04-26T11:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 1999-11-12T14:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  82. 1999-09-21T12:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 1999-05-05T15:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 1998-05-08T17:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  85. 2024-04-05T15:45:28.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  86. 2024-01-05T14:17:42.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  87. 2018-11-28T17:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2015-04-23T13:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  89. 2015-04-23T13:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2015-02-18T14:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2013-08-16T16:19:14.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  92. 2013-08-16T14:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2013-08-01T13:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2013-07-30T11:33:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  95. 2013-04-22T12:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2013-04-19T15:04:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  97. 2013-04-18T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2010-11-26T15:22:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  99. 2010-08-25T10:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  100. 2010-05-12T13:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2010-05-11T01:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2009-08-27T15:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2009-08-07T12:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2009-06-23T15:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2009-03-27T16:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2009-01-07T14:51:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  107. 2008-12-16T13:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2008-11-17T09:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2008-10-31T13:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2008-03-24T13:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2008-03-17T17:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  112. 2008-03-13T15:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2008-01-14T16:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2007-08-15T13:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2007-07-30T16:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2007-05-07T11:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2007-03-20T14:28:59.000Z — Paga (TPU 12169)
  118. 2006-12-12T16:36:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  119. 2006-07-18T13:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2006-07-07T18:54:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  121. 2006-06-30T17:49:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  122. 2006-06-29T17:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2006-06-29T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2005-10-25T15:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2005-09-16T10:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2005-05-09T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2005-03-14T18:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2004-11-05T09:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2004-05-06T18:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2003-12-09T21:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2003-11-26T19:23:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  132. 2003-10-06T18:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2003-09-09T17:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2003-08-07T19:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2003-07-23T20:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2003-06-20T14:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2003-04-25T18:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2002-12-04T15:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2002-08-09T11:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  140. 2002-03-14T18:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2001-04-04T08:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2000-10-04T15:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2000-07-25T17:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2000-04-27T15:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2000-03-15T12:34:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  146. 2000-01-11T18:39:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  147. 1999-11-12T14:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 1999-09-28T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 1999-09-16T16:17:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  150. 1999-09-01T13:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 1999-07-09T14:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 1999-05-07T12:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 1998-05-11T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.