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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJES 00000050220098080004

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f52c257e4ec4f9391c7656d0348d56132370bffba1ac951440f6d6a762e3c108

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f52c257e4ec4f9391c7656d0348d56132370bffba1ac951440f6d6a762e3c108
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-06-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2018-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-09-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2019-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
(TPU )
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-14
Conclusão (TPU 51)
2019-10-02
Petição (TPU 85)
2019-10-02
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-15T16:42:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-24T17:07:05.000Z — (TPU )
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  4. 2013-07-29T17:13:27.000Z — (TPU )
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  9. 2009-01-05T13:57:50.000Z — (TPU )
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  10. 2018-09-10T09:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-10-14T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-08-30T13:52:12.000Z — (TPU )
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  13. 2013-07-16T16:25:50.000Z — (TPU )
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  14. 2018-07-17T14:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-10-02T11:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-10-02T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-08-03T10:44:14.000Z — (TPU )
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  18. 2013-05-15T13:47:36.000Z — (TPU )
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  19. 2018-06-14T10:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2016-06-01T16:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2019-11-12T10:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-12-17T12:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2013-07-09T14:15:58.000Z — (TPU )
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  24. 2012-08-29T10:40:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-10-31T10:47:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-01-09T15:41:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-10-24T17:06:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-09-19T10:56:45.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-10-30T12:37:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-03-26T17:23:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-11-21T15:28:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-04-13T17:07:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-05-31T16:23:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-06-07T14:13:13.000Z — (TPU )
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  35. 2020-02-04T17:08:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-08-08T13:58:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-07-09T15:09:53.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11163",
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  38. 2018-06-27T08:35:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18141",
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  }
}
  39. 2019-09-17T17:49:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18141",
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  40. 2020-09-18T10:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18141",
    "nome": "1ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.