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Execução Fiscal — ICMS/Importação — TJMT 00002457720098110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e30300d3a192a27841160a3065de51d10bb0df99a1680f9cb63645993547cf84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e30300d3a192a27841160a3065de51d10bb0df99a1680f9cb63645993547cf84
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2017-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  4. 2017-08-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  5. 2018-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  6. 2018-08-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  7. 2020-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  8. 2021-01-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  9. 2023-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  10. 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2025-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2026-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2026-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2026-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/Importação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. Que questão do assunto «ICMS/Importação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-10 para o assunto oficial «ICMS/Importação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-12
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T12:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-26T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-29T13:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-02-01T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-02-19T08:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-02-26T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-02-26T15:23:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2010-03-29T17:46:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-04-07T15:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2010-09-22T08:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-12-09T17:26:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2011-02-25T12:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-02-25T13:11:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2011-03-04T16:11:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2011-03-31T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-03-31T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-06-07T14:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-06-07T15:54:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
}
  19. 2011-07-29T14:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-07-29T14:19:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-12-16T12:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2011-12-16T13:28:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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  23. 2012-01-12T15:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8077",
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  24. 2012-01-12T16:04:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8077",
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  25. 2012-02-02T09:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2012-02-02T10:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-04-18T17:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-05-28T14:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2012-05-28T14:57:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  30. 2012-08-21T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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  31. 2012-08-21T18:05:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
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  32. 2012-09-10T17:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-06-27T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-06-28T10:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-07-17T14:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-09-24T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-10-21T16:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-10-21T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-01-22T12:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2014-03-24T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.