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TJMT — 00000034020178110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04942b534d63d73490699505f7221f5f89fd3e2ab18272d46f9f3bdac4e92d38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29: Documento (TPU 581)
2024-11-27: Recebimento (TPU 132)
2024-11-27: Definitivo (TPU 246)
2024-11-27: Remessa (TPU 123)
2023-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-24: Conclusão (TPU 51)
2023-07-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-18: Desistência (TPU 463)
2023-07-18: Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Ver outros registros do assunto TPU 5947

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T18:55:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2017-01-10T18:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2017-01-10T18:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T09:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T07:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-11T15:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-17T07:31:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-05T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-14T08:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-09-21T09:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-04-17T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-22T17:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T14:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T10:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2019-06-28T13:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2019-12-04T11:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T09:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-02-20T16:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T16:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T12:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2020-04-28T13:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2020-09-24T21:18:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2020-09-24T21:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2020-09-24T21:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2020-10-01T03:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
```

2020-10-01T03:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2020-12-16T10:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-02-12T04:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-05-17T08:35:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-05-17T08:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-05-17T13:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-06-07T18:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-07-02T03:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-07-05T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-07-06T12:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2021-08-21T04:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00219781120168272729 — Execução Fiscal · 2016-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF4 — 50222892720144047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 6ª Vara Federal de Joinville
TJTO — 00220979820188272729 — Execução Fiscal · 2018-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00220040920168272729 — Execução Fiscal · 2016-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMT — 00002703520108110020 — Execução Fiscal · 2010-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
TJPB — 00004109819978150251 — Execução Fiscal · 1997-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 4ª Vara Mista de Patos
TJRN — 00018462820028200106 — Execução Fiscal · 2002-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00000860720038180028 — Execução Fiscal · 2003-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª VARA DE FLORIANO

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