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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07277629120158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 133c321c1eb16fe59cd68b7b95a6a112c0d7b12ca37f8f5e6d2cd9754c789076

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 133c321c1eb16fe59cd68b7b95a6a112c0d7b12ca37f8f5e6d2cd9754c789076
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-01
Desistência (TPU 463)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-14
Conclusão (TPU 51)
2022-08-11
Petição (TPU 85)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T14:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-05-03T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-02-12T02:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-02-02T09:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-02-01T19:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-02-01T17:55:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2023-02-01T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-02-01T17:54:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  9. 2022-12-14T08:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-08-11T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-07-26T01:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-07-26T01:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  13. 2022-07-21T09:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-07-20T09:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-07-15T12:26:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-07-15T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2022-07-15T12:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-07-15T12:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  19. 2022-07-15T11:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-06-09T08:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-06-09T08:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-05-25T21:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-07-18T01:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2021-07-08T09:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-07-07T21:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-07-07T20:36:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-07-07T20:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2021-07-07T20:34:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2021-06-15T17:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-05-30T00:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-07-10T12:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  32. 2020-07-06T00:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  33. 2020-06-25T10:19:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2020-06-25T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  35. 2020-06-25T09:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-06-11T22:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2019-01-04T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2016-01-24T19:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-01-07T13:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.