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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF5 05287145020204058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 172e95d13aa70a0324bc4bf4152a9f50ae6b9f4a183a094716597d063dbdf662

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 172e95d13aa70a0324bc4bf4152a9f50ae6b9f4a183a094716597d063dbdf662
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-20 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-10-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-11-06 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-02-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-05-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-11-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-19 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-25
Não-Provimento (TPU 239)
2022-05-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-18
Conclusão (TPU 51)
2022-02-16
Distribuição (TPU 26)
2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-06
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2021-10-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-10-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-10-01
Conclusão (TPU 51)
2021-08-20
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-19T09:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-10-01T06:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-02-16T08:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2022-02-18T09:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2022-05-25T13:57:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2021-08-20T13:42:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  7. 2021-10-21T09:45:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2021-10-21T09:45:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-11-06T11:28:50.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  10. 2021-12-17T07:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2022-05-16T16:05:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2022-05-16T16:05:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2022-07-15T16:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.