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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PR 06000262020226160164

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 164 ª zona eleitoral-ArapotiGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fda57bccaee49b5f0fb3bd9535d7ccec495e754145cbaaa35e2cd8310871cf8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-18 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2022-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-09-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-29 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-17 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Definitivo (TPU 246)
2022-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-01
Documento (TPU 581)
2022-09-30
Publicação (TPU 92)
2022-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-29
Reativação (TPU 849)
2022-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-29
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-17T17:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  2. 2022-09-17T17:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  3. 2022-09-17T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  4. 2022-09-22T07:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  5. 2022-09-23T16:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  6. 2022-09-23T17:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  7. 2022-09-18T07:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  8. 2022-09-18T08:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  9. 2022-09-18T08:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  10. 2022-09-18T11:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  11. 2022-09-18T11:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  12. 2022-09-18T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  13. 2022-09-18T11:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  14. 2022-09-19T12:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  15. 2022-09-19T16:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  16. 2022-09-19T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  17. 2022-09-19T18:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  18. 2022-09-20T15:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  19. 2022-09-21T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  20. 2022-09-21T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  21. 2022-09-22T03:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  22. 2022-09-22T08:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  23. 2022-09-25T13:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  24. 2022-09-29T03:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  25. 2022-09-29T07:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  26. 2022-09-29T07:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  27. 2022-09-29T07:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  28. 2022-09-30T01:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  29. 2022-09-30T01:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  30. 2022-09-30T01:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  31. 2022-10-01T13:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  32. 2022-10-05T03:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  33. 2022-10-05T03:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  34. 2022-10-05T11:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
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  35. 2022-09-17T17:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  36. 2022-09-17T17:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
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  37. 2022-09-18T07:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  38. 2022-09-22T08:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  39. 2022-09-25T13:16:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}
  40. 2022-09-29T07:23:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15587",
    "nome": "164 ª zona eleitoral-Arapoti"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.