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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07290931120158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bba2ed8b5a637638b0bcdd1da808d22994e3aabd74dc207e7c7c998857ead37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1bba2ed8b5a637638b0bcdd1da808d22994e3aabd74dc207e7c7c998857ead37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-09-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-09-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-10-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Custas (TPU 479)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-06
Documento (TPU 581)
2021-10-06
Documento (TPU 581)
2021-09-10
Custas (TPU 479)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-05T12:54:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  2. 2021-04-05T12:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-05T11:27:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  4. 2021-01-11T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-09-03T18:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-08-21T09:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-08-19T19:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-08-18T21:24:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2020-08-18T21:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2020-08-18T21:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2020-08-18T21:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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  12. 2020-08-18T20:00:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2020-05-25T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-05-25T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-05T00:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  17. 2016-01-24T21:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-10-21T16:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2021-10-21T16:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2021-10-21T16:55:13.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2021-10-06T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  22. 2021-10-06T13:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  23. 2021-09-10T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2021-09-10T13:24:22.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2021-04-16T00:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  26. 2021-04-06T09:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-04-05T13:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2016-01-14T14:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-13T15:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.