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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT24 00241678620205240002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6e97ea5861fe6bc4d06239911c4223dab981a5bde1aa17f4bec13f84d395d0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b6e97ea5861fe6bc4d06239911c4223dab981a5bde1aa17f4bec13f84d395d0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-07 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2021-05-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2021-08-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2021-09-17 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2021-09-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2021-09-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2021-10-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-09
Publicação (TPU 92)
2021-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-09
Publicação (TPU 92)
2021-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Conclusão (TPU 15101)
2021-12-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T16:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-05T13:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-05-27T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-05-27T18:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-05-29T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-05-29T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-05-31T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-06-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-06-29T12:04:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2020-07-02T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-07-27T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-07-28T00:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-07-28T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-08-19T16:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-08-20T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-08-25T08:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-10-01T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  18. 2020-10-02T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-02T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-10-26T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  21. 2020-10-27T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-10-27T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-11-05T08:50:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  24. 2020-11-30T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-12-01T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-12-01T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-12-09T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-12-10T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-15T13:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-02-05T10:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-02-05T10:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  32. 2021-02-08T19:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-02-10T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-02-10T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-02-26T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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    }
  ]
}
  36. 2021-02-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-03-10T17:29:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "nome": "designada",
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    }
  ]
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  38. 2021-03-11T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2021-03-11T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-03-12T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.