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TRE-PE — 00000081920186170016

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f2d0ccb22d8a3b275cf78c1f32273c9caa044fc89b07ba3e82ed6cdfc13c067

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-26 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06: Definitivo (TPU 246)
2020-02-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29: Recebimento (TPU 132)
2020-01-28: Remessa (TPU 123)
2020-01-27: Recebimento (TPU 132)
2020-01-27: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-01-27: Conclusão (TPU 51)
2019-12-18: Remessa (TPU 123)
2019-12-04: Recebimento (TPU 132)
2019-09-17: Remessa (TPU 123)
2019-08-29: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-26T08:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-04-26T08:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-05-21T12:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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2019-08-29T13:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "28826",
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2019-09-17T11:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-12-18T09:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
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2020-01-27T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "28826",
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2020-01-28T10:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "28826",
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2018-12-10T15:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T15:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-05-21T12:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-23T09:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
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  }
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2018-06-07T14:47:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-01-07T10:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-08-29T13:11:09.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-08-29T13:12:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-04T14:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-27T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-01-27T14:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-29T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-29T16:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-06T15:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28826",
    "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000113720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-GO — 06000347420206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Execução da Pena
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-RN — 06001228820236200002 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-30 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 00000037720136090118 — Recurso Criminal · 2016-03-08 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
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- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Criminal
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TRE-PE — 06000182720236170149 — Ação Penal Eleitoral · 2023-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 00001109720196160092 — Execução da Pena · 2019-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Execução da Pena
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