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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSE 00006856220148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0f3e57c9ecf2294e69797d670e1448d8a05c81d4fced514c2bb34d3175d3b63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: c0f3e57c9ecf2294e69797d670e1448d8a05c81d4fced514c2bb34d3175d3b63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2015-07-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:52:16.896000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0f3e57c9ecf2294e69797d670e1448d8a05c81d4fced514c2bb34d3175d3b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-04 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-01
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-21
Documento (TPU 581)
2016-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-29
Recebimento (TPU 132)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-28T13:12:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-03-15T09:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-15T09:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-21T07:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-01T12:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-26T03:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-25T03:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-25T03:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-18T15:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-17T11:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-11T12:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-11T12:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-01T14:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-26T08:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-27T10:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-23T11:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-07T12:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-06-30T19:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-30T18:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-30T18:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-26T19:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-22T10:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-26T10:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-04-22T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-26T09:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-16T13:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-25T08:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-26T19:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-26T19:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-13T11:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-06T09:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-03-13T15:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-10-01T14:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-03-15T10:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-03-21T11:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-02-29T08:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-02-29T08:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-02-25T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-02-24T09:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2016-01-13T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.