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Relaxamento de Prisão — Furto Qualificado — TJGO 00024118620198090175

Classe: Relaxamento de PrisãoOrgao: 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ae17eb854c052b531f70b84dadab5da445dfb2daf6fccb6c974504e47f636ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal

Tema documentado no texto da fonte

Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

Trecho de Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, relaxamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
  • Registro documental: 3ae17eb854c052b531f70b84dadab5da445dfb2daf6fccb6c974504e47f636ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 3ae17eb854c052b531f70b84dadab5da445dfb2daf6fccb6c974504e47f636ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-10
Conclusão (TPU 51)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-09-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2019-01-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação Qualificada | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-09T14:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  3. 2021-09-09T14:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  4. 2021-09-10T09:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  5. 2021-09-10T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  6. 2024-08-05T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  7. 2021-09-09T14:33:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2021-09-10T09:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2021-09-10T16:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76689",
    "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.