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TRE-SP — 06000188720266260305

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e08e888a7bad36206ac7de598dbb9e647f5f57e6abdb2ff31756f54d0a63c9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-12 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Definitivo (TPU 246)
2026-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29: Petição (TPU 85)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Publicação (TPU 92)
2026-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11483

Movimentações públicas

2026-08-12T15:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T13:54:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T10:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T16:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-14T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-16T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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2026-08-25T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T09:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14816",
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2026-08-25T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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2026-08-26T14:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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```

2026-08-27T00:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14816",
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2026-08-27T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-29T21:37:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 351
    }
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2026-09-01T00:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14816",
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  }
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2026-09-01T00:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2026-09-01T00:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
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2026-09-02T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-12T15:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2026-08-13T13:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2026-08-13T13:52:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2026-08-13T13:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2026-08-14T15:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2026-08-14T15:07:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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```
2026-08-20T10:43:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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}
```
2026-08-25T09:35:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14816",
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}
```
2026-08-25T09:35:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
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}
```

2026-09-02T08:16:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2026-09-02T08:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14816",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000341920216240096 — Inquérito Policial · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 76 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06010426420226250000 — Representação · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06010451920226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06010417920226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06000486920246020044 — Recurso Eleitoral · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-RS — 00002505120166210140 — Representação · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000090920236130333 — Inquérito Policial · 2023-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-GO — 06000275120226090050 — Termo Circunstanciado · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU