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STJ — 2272569

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: RAUL ARAÚJOData Julgamento: 2023-09-04Data Publicacao: 2023-09-08

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ebc01c32e73e93e6c260f99928936fb35f91124496eacf64e76194bbf7d70c

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ERRO DE PROCEDIMENTO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não se admitir, em sede de recurso especial, a modificação de valores arbitrados para fins de reparação civil, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante.
  2. Na espécie, a alteração do valor de R$ 110.000,00, estabelecido a título de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 60.000,00), ante o quadro delineado quanto à inadequação da forma como a punção da veia subclávia direita fora realizada no Hospital em que se encontrava internado o autor, ora agravante, da qual decorreu sangramento e a definitiva síndrome pós-tratamento intensivo, encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois o Tribunal a quo, ao confirmar a sentença, sopesou a realidade fática delimitada.
  3. Agravo interno desprovido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ERRO DE PROCEDIMENTO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não se admitir, em sede de recurso especial, a modificação de valores arbitrados para fins de reparação civil, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante. 2. Na espécie, a alteração do valor de R$ 110.000,00, estabelecido a título de danos morais (R$ 50.000,00) e estéticos (R$ 60.000,00), ante o quadro delineado quanto à inadequação da forma como a punção da veia subclávia direita fora realizada no Hospital em que se encontrava internado o autor, ora agravante, da qual decorreu sangramento e a definitiva síndrome pós-tratamento intensivo, encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois o Tribunal a quo, ao confirmar a sentença, sopesou a realidade fática delimitada. 3. Agravo interno desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CABIMENTO QUANDO IRRISÓRIOS OU EXORBITANTES) STJ - <<AgInt no AREsp 1900623>>-RJ, <<AgInt no REsp 1903847>>-SP, <<AgInt no AREsp 1001755>>-RJ, <<AgRg no REsp 1501216>>-SC

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.