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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00000266920195020254

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de CubatãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c71f75cbe3680c4282c314af2269a909ad3cb53351ea9bd60b014d62f79111f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1c71f75cbe3680c4282c314af2269a909ad3cb53351ea9bd60b014d62f79111f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 736 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/693
  3. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  4. 2025-09-04 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/518/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  5. 2025-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  6. 2026-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/550/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/550
  7. 2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/564/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  8. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/568/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  9. 2026-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/600/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  10. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/631/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/631
  11. 2026-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/632/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  12. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/666/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  13. 2026-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/669/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  14. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/686/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  15. 2026-07-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/687/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  16. 2026-07-07 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/688/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/688
  17. 2026-07-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/691/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  18. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/692/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/692

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/693

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 736 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 736. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-21T15:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-04T17:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-29T09:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-29T12:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-29T12:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-04-29T12:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-04-29T12:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-04-29T12:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-04-29T12:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-04-30T00:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2020-04-30T00:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2020-05-13T15:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-05-15T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-15T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2020-05-15T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-15T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2020-05-15T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-05-15T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-06-15T13:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  21. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
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}
  29. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
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  30. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-06-16T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-06-16T09:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-06-17T00:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-06-17T00:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
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}
  35. 2020-06-17T00:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  36. 2020-06-17T00:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  37. 2020-06-25T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  38. 2020-06-25T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  39. 2020-06-25T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  40. 2020-06-25T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30036",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.