Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT5 00000055120255050561

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Porto SeguroGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91d7306bd9307d8eb60871f3a404dd53215f8a21ad772231a8ecd2b3f3a94d19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

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Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 91d7306bd9307d8eb60871f3a404dd53215f8a21ad772231a8ecd2b3f3a94d19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 91d7306bd9307d8eb60871f3a404dd53215f8a21ad772231a8ecd2b3f3a94d19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-03 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-04-07 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-04-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-08
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Desistência (TPU 463)
2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)
2025-04-07
Inicial (TPU 12747)
2025-04-02
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-03T11:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  2. 2025-01-03T11:25:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  3. 2025-01-17T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  4. 2025-01-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  5. 2025-01-20T02:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  6. 2025-01-20T02:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  7. 2025-02-14T17:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  8. 2025-02-17T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  9. 2025-02-17T11:29:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  10. 2025-02-18T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  11. 2025-02-19T04:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  12. 2025-02-19T04:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  13. 2025-03-19T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  14. 2025-04-02T17:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  15. 2025-04-07T16:42:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  16. 2025-04-07T16:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  17. 2025-04-07T20:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  18. 2025-04-08T03:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  19. 2025-04-08T03:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  20. 2025-04-29T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  21. 2025-01-17T15:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  22. 2025-02-17T17:46:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  23. 2025-04-07T20:49:39.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  24. 2025-05-08T12:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.