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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00010647120118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70cdab9299de2d960a097922cb4166df6e3b52bddd7da97a593d5141fcafebf8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 70cdab9299de2d960a097922cb4166df6e3b52bddd7da97a593d5141fcafebf8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-12-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2019-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T17:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-10-23T14:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-11-07T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2012-11-07T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2013-05-11T00:04:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2013-05-11T00:04:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2013-12-19T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-02-26T15:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-11-04T15:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-01-26T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-02-27T15:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-03-06T14:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-03-12T13:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-03-12T13:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-03-12T16:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-07-23T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-04-10T12:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-05-08T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-07-09T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-01-20T12:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-06-24T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2021-12-03T13:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2025-03-07T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2011-09-28T14:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-10-25T15:44:14.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  27. 2012-11-08T15:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  29. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  30. 2014-01-22T16:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-02-28T21:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-03-06T14:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-03-09T12:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-05-09T16:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-06-13T16:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-09-06T19:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-07-09T21:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-11-30T13:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-02-16T22:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-09-30T13:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.