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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001227420125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3546bb838fe90c2eb0ba7dcf7b526c8dd8b3db54bbb995aaf85bbbb6d9981383

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001227420125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3546bb838fe90c2eb0ba7dcf7b526c8dd8b3db54bbb995aaf85bbbb6d9981383. SHA-256 do comentário: a383ef4f1e551b396f96e7eb5c99fb59cc757cfc31b07e84b2df9a230b38ae4d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 3546bb838fe90c2eb0ba7dcf7b526c8dd8b3db54bbb995aaf85bbbb6d9981383
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2015-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-01-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2016-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2016-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2016-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:17.910799652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3546bb838fe90c2eb0ba7dcf7b526c8dd8b3db54bbb995aaf85bbbb6d9981383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-19
Improcedência (TPU 220)
2016-01-19
Petição (TPU 85)
2015-12-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.