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Inquérito Policial — Leve — TJAP 00017507120228030013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d36752f0c538b245d2feb0d6609aa2c751e06e4ce71cf3e32aef38981b7257

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e2d36752f0c538b245d2feb0d6609aa2c751e06e4ce71cf3e32aef38981b7257
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-07-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2023-07-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2023-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-07-13 para o assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-19 para o assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-31 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-13
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-06-16
Recebimento (TPU 132)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T13:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-02T13:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-06-09T13:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-23T11:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-12T16:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-09-01T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-09T12:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-15T13:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-02T11:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-04T12:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-10-14T12:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-26T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-11-16T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-11-21T12:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-24T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-25T14:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-07T00:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-15T09:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  19. 2023-04-18T11:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  20. 2023-04-24T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  21. 2023-05-01T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  22. 2023-05-16T15:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  }
}
  23. 2023-06-12T11:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "16409",
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  }
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  24. 2023-06-20T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  25. 2022-06-02T13:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-06-07T14:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-06-09T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-06-21T13:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-06-23T11:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-07-01T16:17:08.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-07-04T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-08-19T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-09-01T14:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2022-09-08T10:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  35. 2022-09-09T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  36. 2022-09-13T13:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  37. 2022-09-15T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  38. 2022-09-22T09:53:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  39. 2022-09-24T11:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  40. 2022-09-24T11:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.