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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00054019120178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8703508c9f18819fe6646eb60ac58b5f9d696f7a19df5211ab874f55867dd0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a8703508c9f18819fe6646eb60ac58b5f9d696f7a19df5211ab874f55867dd0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-05-08 — Leilão ou Praça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-23 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2018-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-23
Definitivo (TPU 246)
2018-10-23
(TPU )
2018-10-04
Documento (TPU 581)
2018-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-06
Documento (TPU 581)
2018-07-30
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
(TPU )
2018-05-21
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T10:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-19T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T12:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-23T14:19:52.000Z — (TPU )
  5. 2018-07-16T14:02:13.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-06T15:02:16.000Z — (TPU )
  7. 2018-04-11T22:55:12.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-04T13:28:52.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-04T09:54:03.000Z — (TPU )
  10. 2018-03-27T11:38:56.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-27T12:15:01.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-27T12:10:48.000Z — (TPU )
  13. 2017-10-09T09:21:16.000Z — (TPU )
  14. 2017-08-30T09:14:17.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-23T14:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-10-04T11:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-10-04T11:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-06T10:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-30T09:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-07-16T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-16T13:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-05-21T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-05-14T15:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-08T21:21:23.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  25. 2018-05-08T20:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-05-08T20:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-04-23T21:10:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  28. 2018-04-23T10:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-04-16T18:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-04-10T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-04-04T13:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-04-04T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-04-04T09:53:12.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  34. 2018-03-28T12:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-27T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-03-05T15:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-27T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-11-29T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-01T18:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-19T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.