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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00009558420105070026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de IguatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946deae2d5d6550cbd0cad735085cdffbc41cc347c9af6dd3a0743a81339c890

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 946deae2d5d6550cbd0cad735085cdffbc41cc347c9af6dd3a0743a81339c890
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 946deae2d5d6550cbd0cad735085cdffbc41cc347c9af6dd3a0743a81339c890
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  2. 2016-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2020-07-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2020-07-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2020-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2020-11-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2020-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2021-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-02-18 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-28 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-04T12:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2010-08-04T12:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-08-04T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-08-20T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-09-27T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-10-22T10:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-11-16T10:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2010-11-22T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2010-12-15T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  10. 2011-01-10T13:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-02-22T12:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2011-02-24T13:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-03-03T09:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  14. 2011-03-21T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  15. 2011-04-06T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  16. 2011-04-06T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  17. 2011-04-07T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  18. 2011-04-08T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-04-13T12:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2011-04-14T09:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-04-14T10:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  22. 2011-04-26T11:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  23. 2011-06-03T09:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2011-06-08T09:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2011-08-23T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  26. 2011-09-16T08:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2011-10-27T14:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2012-02-15T14:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2012-02-17T12:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2012-02-17T12:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2012-02-19T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  32. 2012-04-09T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2012-04-10T08:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-04-26T14:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2012-04-27T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2012-10-15T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-10-31T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  38. 2012-11-06T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2012-11-09T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2012-12-05T12:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.